Posse sem oposição dos demais coproprietários legitima usucapião| 04/07/2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome...

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Mãe e filha disputam guarda de animal na Justiça| 01/07/2022

O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR julgou uma disputa entre mãe e filha pela guarda de uma cadela sem raça definida.

No caso, a filha buscou a Justiça para retomar a guarda da cadela Chloe. A posse do animal havia sido concedida, mas a...

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STJ julga caso digno de novela em reconhecimento de paternidade| 29/06/2022

Um caso digno das melhores novelas mexicanas foi julgado pela 3ª turma do STJ na última semana. Uma (agora) mulher, tentou encontrar seu pai por 17 anos (!). O apontado pai, que é um promotor aposentado, tentou de todas as formas anular e atrasar o feito. Teve de tudo:...

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Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação| 29/06/2022

Segundo o entendimento do ministro do Supremo Tribunal de Justiça - STJ Ricardo Villas Bôas Cuevas, os efeitos de uma sentença de ação revisional de alimentos que determine redução, aumento ou exoneração da pensão retroagem...

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Juíza fixa multa caso pai descumpra acordo de visitas ao filho| 28/06/2022

A juíza Marianna Azevedo Lima Siloto, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis, fixou multa de 20% do salário mínimo para cada dia que o genitor de um menor descumprir acordo de visitação. A magistrada atendeu a pedido da...

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Idosa consegue manter plano de saúde após o divórcio| 28/06/2022

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma senhora de 70 anos que perdeu o plano de saúde após o divórcio tem o direito de permanecer como beneficiária. Para os ministros, a mulher pode assumir a...

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Juiz manda mulher devolver ao banco carro financiado pelo ex| 28/06/2022

Com fim de contrato, mulher terá de devolver ao banco um Nissan Versa que ficou em sua posse após separação, mas que foi financiado pelo ex-marido, que ficou inadimplente. Assim determinou o juiz de Direito Renato Guanaes Simões Thomsen, da 4ª vara de...

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